Concessionária e administradora de consórcio terão que restituir valores referentes à cobrança de frete

Ministério Público opina contra recursos de Richthofen e Cravinhos

Prescrição é interrompida quando juiz ordena citação da ré

Mantida decisão que determina ao Governo indenizar Varig em cerca de R$ 3 bi

Exame de Ordem amplia duração das provas e altera peso da segunda fase

Mantida decisão que retoma imóvel alugado pelo McDonald?s

Necessária licitação para explorar novas seções em linhas de serviço de transporte interestadual

Policial demitido por receber propina não consegue reintegrar-se ao cargo

Decreto nº 5.721, de 13/03/06.

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Coréia sobre Assistência Judiciária Mútua em Matéria Penal, celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002.

Corte Especial recebe queixa de Jorge Bornhausen contra Luiz Francisco

Dono e guardião de veículo não podem ser culpados por atropelamento causado por ladrão

Restabelecida eficácia retroativa de decisão sobre inconstitucionalidade de IPTU fluminense

UnB pagará R$ 25 mil a aluna queimada com ácido em laboratório

Credor pode desistir de execução sem que devedor concorde

Negado pedido para que STJ analise recurso de médico acusado de esquartejar ex-amante

Universidade tenta reduzir indenização a ser paga a menor espancado em seu hospital

Tirar sobrenome que não seja o que identifica a família não traz dano nem prejuízo à sociedade

Alegação de abandono afetivo não enseja indenização por dano moral

Proprietário e promissário comprador de imóvel podem figurar em ação de cobrança

Indenização de participante do programa Show do Milhão é mantida, mas em menor valor